O ministro Paulo Bernardo autorizou Concurso Público com um total de 1.150 vagas para os quadros da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
- As vagas são para Auditor-Fiscal (450) e para Analista-Tributário (700).
A medida está detalhada na Portaria nº 87, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2009 (sexta-feira).
De acordo com a portaria, caberá ao Ministério da Fazenda lançar edital de abertura do Concurso no prazo máximo de seis meses. As nomeações só poderão ocorrer com a permissão do Ministério do Planejamento.
- Os novos servidores da Receita Federal terão os seguintes vencimentos mensais: Auditor-Fiscal, subsídio de R$ 12.535,36, valor que em julho de 2009 subirá para R$ 13.067,00. Analista-Tributário, subsídio de R$ 7.095,53 que passará para R$ 7.624,56 em julho de 2009.
De acordo com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, que reestruturou a composição remuneratória da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, os titulares dos cargos dessa Carreira passaram a ser remunerados por subsídio (inclusão do art. 2º-A na Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004).
Mais informações através do endereço eletrônico www.planejamento.gov.br.
